O Presidente moçambicano apelou para a entrega voluntária das armas de fogo detidas ilegalmente pela população, prometendo ausência de sanções durante o período de amnistia, avisando que, terminado o prazo, quem mantiver armamento irregular vai sentir a “mão pesada”.

O Presidente moçambicano apelou para a entrega voluntária das armas de fogo detidas ilegalmente pela população, prometendo ausência de sanções durante o período de amnistia, avisando que, terminado o prazo, quem mantiver armamento irregular vai sentir a “mão pesada”.

“Ninguém será questionado, punido ou detido se entregar voluntariamente”, afirmou, no encerramento, sexta-feira à noite, do XX Curso de Unidades de Operações Especiais e de Reserva da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Macandzene, província de Gaza.

Dirigindo-se à população, Chapo fez um apelo direto aos detentores de armamento não registado ou sem situação documental regularizada.

“Quem tem arma de fogo guardada em casa, herdada, comprada ou obtida de qualquer forma, que entregue o mais urgente possível às autoridades”, declarou.

Segundo Chapo, o objetivo da iniciativa passa por reduzir os riscos associados à circulação de armas fora do controlo das autoridades e reforçar a segurança pública.

O chefe de Estado sublinhou, contudo, que a tolerância associada ao período de amnistia é temporária e que as autoridades avançarão para medidas coercivas contra quem optar por manter armas irregulares na sua posse.

“Depois do prazo, quem for encontrado com uma arma de fogo em situação irregular vai sentir a mão pesada do Estado moçambicano”, advertiu o Presidente, enquadrando a iniciativa nos esforços do Estado para reforçar o controlo sobre a circulação de armas de fogo e prevenir ameaças à ordem pública e à segurança dos cidadãos.

As declarações surgem cerca de duas semanas depois de a Polícia da República de Moçambique ter lançado oficialmente a operação “Amnistia II – 2026”, destinada à recolha, inspeção e destruição de armas de fogo detidas irregularmente por cidadãos e entidades privadas.

No lançamento da iniciativa, realizado em Inhambane, o comandante-geral da PRM, Joaquim Sive, apontou a circulação de armamento fora do controlo estatal como uma das principais ameaças “à segurança e ordem públicas, à estabilidade social e à vida e integridade física das pessoas”.

Segundo o responsável, o fenómeno coloca em causa o princípio constitucional que atribui ao Estado o monopólio do uso legítimo da força, cabendo-lhe “o direito de gerir e utilizar armas de fogo para garantir proteção e segurança dos cidadãos e seu património”.

No âmbito da operação, a polícia está a inspecionar armas de fogo detidas por pessoas singulares e coletivas autorizadas nos termos da lei, com exceção das utilizadas pelas Forças de Defesa e Segurança.

A iniciativa prevê igualmente a recolha de armas em situação irregular mantidas por cidadãos cujas autorizações tenham expirado ou perdido validade, bem como a atualização do cadastro nacional dos portadores de armas, empresas de segurança privada e outras entidades legalmente autorizadas.

As autoridades apelaram ainda à entrega voluntária de armas sem licença, de armas encontradas ocasionalmente ou de armamento que permaneça na posse de familiares de antigos proprietários já falecidos.

De acordo com Joaquim Sive, a operação contempla também a destruição de armas ilegais ou consideradas obsoletas, retirando-as definitivamente de circulação.

A operação sucede a uma campanha nacional lançada pela polícia em setembro de 2025 para recolha, regularização e registo de armas de fogo em situação ilegal ou irregular, prevendo numa primeira fase a entrega voluntária e, posteriormente, ações coercivas de recolha.

Na altura, as autoridades garantiram igualmente que os cidadãos que entregassem voluntariamente o armamento não seriam alvo de responsabilização criminal.

Em novembro de 2025, a PRM anunciou a recolha de 160 armas ilegais em diferentes regiões do país e decidiu prolongar a então denominada Operação Amnistia até meados de dezembro, apontando a colaboração das comunidades como um dos fatores que contribuíram para os resultados alcançados.