A defesa dos direitos humanos em contextos de fragilidade institucional e desigualdade sistémica é, por natureza, um exercício de resistência. As declarações de Gamito dos Santos, ativista e figura central da associação Kuxukhuro em Nampula, expõem de forma crua e contundente a realidade de Moçambique: um Estado onde a lei existe no papel, mas a justiça opera como um mecanismo seletivo de proteção para os poderosos e de punição para os vulneráveis.

Com base na entrevista concedida pelo ativista, este artigo analisa os principais eixos da crise dos direitos humanos na província de Nampula, destacando a violência institucional, a impunidade e a urgência de reformas estruturais.

A Violência Policial e a Tortura como Método Institucionalizado

Um dos pontos mais alarmantes denunciados por Gamito dos Santos é o papel ativo da Polícia da República de Moçambique (PRM) e dos militares na violação sistemática dos direitos fundamentais. A Segunda Esquadra de Nampula tristemente célebre como o "palco das confissões por tortura" simboliza a falência ética das forças de segurança.

Detenções Arbitrárias e Coação: Prisões efetuadas sem mandados ou com base em suspeitas infundadas servem frequentemente de prelúdio a interrogatórios violentos.

A Conivência do Aparelho Judicial: A lei moçambicana é clara ao estipular que provas ou confissões obtidas sob tortura são nulas e inválidas. Contudo, o sistema judicial através de magistrados e procuradorias que muitas vezes validam estas prisões torna-se cúmplice, legalizando abusos e expondo denunciantes a represálias perigosas.

A Seletividade da Justiça: A Lei para os Pobres vs. Impunidade para as Elites

O testemunho de Kuxukhuro desmistifica a ideia de que o problema reside na ausência de legislação. Os instrumentos jurídicos existem; o défice crítico reside na vontade política e na independência dos órgãos de justiça.

Dois pesos, duas medidas: Enquanto cidadãos comuns e ativistas enfrentam detenções prolongadas e processos célere quando desafiam o status quo (como o caso emblemático do ativista Joaquim Pachoneia, detido por criticar juízes), figuras com poder político ou financeiro beneficiam de impunidade flagrante. Casos de desvio de fundos públicos ou de bens do Estado (envolvendo gestores e diretores) resultam em solturas rápidas ou inércia investigativa.

Omissão perante os Direitos Coletivos: A impunidade estende-se a infrações de grande impacto social, como construção irregular de postos de combustível em plena via pública de Nampula, que ameaçam infraestruturas críticas de abastecimento de água e colocam em risco a segurança e o direito de circulação dos cidadãos (direitos difusos).

A Perseguição aos Defensores de Direitos Humanos e o Caso Pessoal de Gamito dos Santos

A coragem de expor abusos tem um custo elevado em Nampula. O próprio percurso de Gamito dos Santos ilustra a vulnerabilidade daqueles que ousarão confrontar o poder. O ativista relata múltiplos episódios de perseguição pessoal:

Detenções ilegais, agressões físicas e sequestros (como o ocorrido em 2023, por ocasião da homenagem ao músico e rapper Azagaia), cujos processos se encontram arquivados ou estagnados na Procuradoria por suposta "falta de provas materiais".

Campanhas de descredibilização institucional, em que altas patentes policiais utilizam conferências de imprensa para difamar ativistas, sem que os processos judiciais interpostos alcancem qualquer andamento célere ou responsabilização.

A Resistência Comunitária e o Papel Substitutivo da Sociedade Civil

Apesar do clima de intimidação e da descrença generalizada nas instituições formais de justiça, a associação Kuxukhuro demonstra que a mobilização popular e a advocacia cívica continuam a serem ferramentas eficazes de transformação local.

A organização tornou-se principal porto de abrigo para denúncias em Nampula, preenchendo o vazio deixado pelo Estado. Entre os resultados concretos alcançados pela sociedade civil destacam-se:

Pressão administrativa e inquéritos que resultaram na mitigação de cobranças ilícitas nas escolas e na desocupação ilegal de estabelecimentos de ensino para fins comerciais informais.

Apoio jurídico, médico e humanitário a vítimas de detenções arbitrárias e manifestações populares, provando que a solidariedade comunitária é, muitas vezes, a única salvaguarda do cidadão comum.

A Urgência da Separação de Poderes

O diagnóstico apresentado por Gamito dos Santos não deixa margem para dúvidas: o Estado moçambicano enfrenta uma crise profunda de credibilidade institucional.

Para que os direitos humanos deixem de ser uma miragem em Nampula e no país, a solução passa, fundamentalmente, pela separação absoluta de poderes. A dependência orgânica do poder judicial em relação ao executivo consubstanciada na nomeação de magistrados por afinidade política gera uma justiça dócil com o poder e implacável com os desfavorecidos.

Enquanto a impunidade dos agentes do Estado e das elites for a norma, organizações como a Kuxukhuro continuarão a ser a linha da frente indispensável na defesa da dignidade humana, da transparência e da verdadeira justiça social em Moçambique.