A história recente de Moçambique tem sido marcada por um padrão de governação profundamente problemático: a gestão de matérias vitais de segurança nacional e de finanças públicas à margem da Constituição, à revelia da Assembleia da República e em completa opacidade perante a sociedade civil. O país recorre continuamente a "acordos obscuros" que, longe de resolver os problemas estruturais de defesa ou de desenvolvimento económico, enfraquecem as instituições e deixam o fardo social e financeiro sobre os ombros do povo moçambicano.

Do Legado das Dívidas Ocultas aos Mercenários Secretos

A memória coletiva do país continua traumatizada pelo escândalo das "dívidas ocultas", que mergulhou Moçambique numa crise financeira internacional e colocou a responsabilidade de pagar milhares de milhões de dólares não registados sobre as futuras gerações. O modus operandi, no entanto, não mudou; apenas transitou do setor financeiro para a arena militar.

No teatro de guerra de Cabo Delgado, perante a fragilidade das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), o governo optou por contratar empresas paramilitares privadas e forças mercenárias com nula prestação de contas pública.

O Grupo Wagner (Rússia): A intervenção deste grupo mercenário russo esteve envolta em absoluto segredo. Sem que quaisquer cláusulas contratuais fossem tornadas públicas, o grupo operou no terreno e acabou por se retirar após baixas significativas e pela incapacidade de se adaptar ao terreno. Apesar do perdão esporádico da dívida histórica por parte de Moscovo, persistem fortes dúvidas na sociedade civil relativamente às contrapartidas exigidas nomeadamente o acesso prioritário a recursos naturais estratégicos e a quem cobrirá os custos financeiros destas operações.

Cooperação Bilateral, Impacto Social e Erosão Democrática

Este modelo de governação opaca não se limita a empresas de segurança privada; estende-se às relações bilaterais com potências globais como a China e a Rússia. Embora sejam frequentemente anunciados pacotes astronómicos de investimento e cooperação técnica, o impacto tangível na melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, educação e saneamento permanece praticamente inexistente.

A opacidade nestas parcerias gera consequências diretas para a população, tal como expressaram líderes da sociedade civil:

Exploração, Precariedade Laboral e Saque de Recursos: Projetos de grande escala operam sob acordos vagos, resultando em violações da legislação laboral e na degradação ambiental. Quanto ao setor do trabalho e às comunidades locais, o investigador Gafur Omar destaca as profundas assimetrias no terreno: "Vemos repetidamente muitas empresas estrangeiras a operar sob acordos bilaterais vagos que não cumprem as leis de trabalho moçambicanas. Testemunhamos frequentemente trabalhadores a receber salários miseráveis, enquanto o custo de vida aumenta diariamente. As comunidades de Moatize, em Tete, sofrem com a poeira causada pela mineração de carvão e não recebem quase nada em troca."

O ativista dos direitos humanos Alcídio Baptista reforça o impacto direto deste secretismo e da dívida na vida dos cidadãos: "Recebemos dezenas de milhares de milhões de dólares em empréstimos e investimentos extrativos nas últimas duas décadas; no entanto, a grande maioria da população moçambicana continua mergulhada na extrema pobreza. Se o crédito externo e a exploração de recursos servem apenas para enriquecer elites e endividar as gerações futuras sem criar emprego sustentável ou salários dignos, o nosso modelo de endividamento precisa urgentemente de ser auditado."

Encolhimento do Espaço Cívico e Vigilância Digital: A cooperação militar e no setor de inteligência tem servido para fortalecer as capacidades de monitorização de comunicações sem as salvaguardas legais adequadas. O académico e economista Roberto Tibana destaca os riscos diretos para a fiscalização cívica e para a democracia:

"Vivemos no dia a dia sob um sistema de vigilância, e o aumento da monitorização tecnológica e da repressão sem salvaguardas legais sufoca o ativismo e inibe os cidadãos comuns de expressarem a sua indignação. Não somos contra a cooperação internacional, mas em qualquer sociedade civilizada exige-se que qualquer financiamento respeite a Constituição da República e não sirva de pretexto para restringir ou retirar as nossas liberdades fundamentais."

A Conta Real: O Saque Clandestino em Chifunde e o Sufocamento da Imprensa

A consequência mais devastadora destes acordos obscuros e da falta de prestação de contas é o saque desenfreado dos recursos naturais do país. A ausência de fiscalização pública abre as portas à exploração clandestina de ouro e minerais, sem declaração oficial ou pagamento de impostos em benefício do Estado moçambicano. Um exemplo claro e recente deste saque ocorreu no distrito de Chifunde, na província de Tete, onde foi exposta a extração ilegal e clandestina de ouro e minerais. Num raro exemplo de difusão de notícias que prejudicam diretamente os interesses da elite governante, a emissora estatal Televisão de Moçambique (TVM) cobriu e reportou esta grave denúncia de espoliação de recursos.

No entanto, o preço da verdade sob uma governação opaca é elevado. Nos bastidores dos meios de comunicação social e dos círculos políticos moçambicanos, a transmissão dessa reportagem de investigação esteve diretamente ligada à exoneração do Delegado da TVM, Amarildo Romão, ocorrida apenas escassos dias após a emissão da matéria. Este caso demonstra como o segredo governamental não só autoriza o saque clandestino da riqueza nacional, como também reprime e silencia brutalmente a imprensa pública quando esta cumpre o seu dever constitucional de informar o povo.

A Urgência de Transparência e Auditabilidade

A recusa do Governo moçambicano em prestar esclarecimentos escondendo-se frequentemente atrás da "natureza sensível" do setor militar serve apenas como um escudo para ocultar a falta de estratégia, a corrupção e o saque de recursos. Quando a soberania nacional é delegada a mercenários, a informação é censurada e a riqueza mineral é entregue a redes clandestinas em troca de favores de bastidores, a democracia é completamente esvaziada do seu sentido.

Para quebrar este ciclo de endividamento, pilhagem e autoritarismo, é imperativo que a sociedade civil, os tribunais e o parlamento exijam uma auditoria abrangente a todos os contratos internacionais, operações de defesa e concessões mineiras. O povo moçambicano não pode continuar a pagar seja através da perda de receitas fiscais, da perda de liberdades ou da perda de vidas por acordos assinados à porta fechada.